247 – O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a reparação dos danos ambientais provocados pelo extravasamento de água e sedimentos na mina de Viga, em Congonhas (MG), e a contratação de auditoria técnica independente paga pela Vale. A ação civil pública, apresentada na quarta-feira (9), inclui a mineradora, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o governo de Minas Gerais como réus.

Segundo comunicado do MPF, a auditoria deverá acompanhar as condições ambientais e a segurança operacional da unidade após o episódio ocorrido em janeiro de 2026. O órgão pede que o trabalho seja realizado sem conflito de interesses, embora o custeio fique a cargo da empresa.

A avaliação externa deverá examinar tanto as providências adotadas após o extravasamento quanto a capacidade das instalações de enfrentar chuvas intensas. O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pela ação, relaciona a necessidade desse acompanhamento ao alcance dos danos.

“Um evento que provocou o extravasamento de estruturas da mina e o transporte de sedimentos para os cursos de água exige o acompanhamento por auditoria técnica independente, para avaliar a segurança das medidas adotadas e a adaptação das instalações a chuvas intensas”, afirma Aguiar.

A Vale informou, em nota enviada ao Broadcast, que ainda não tinha conhecimento da ação. A empresa afirmou que continua negociando uma solução extrajudicial com o MPF, mesmo após ter firmado, em agosto, um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e o governo estadual.

“A empresa vem adotando todas as medidas necessárias para a recuperação da área, em alinhamento com os órgãos competentes.”

A ANM, por sua vez, informou que acompanha a situação da unidade e analisa o pedido de desinterdição. “O procedimento envolve fiscalizações presenciais, avaliação da documentação técnica e verificação do efetivo cumprimento das exigências formuladas pela Agência.”

O governo de Minas Gerais não havia respondido aos pedidos de manifestação do Broadcast até a publicação da reportagem.

A interdição total da mina ocorreu após uma vistoria da ANM motivada pelo extravasamento. De acordo com o MPF, a fiscalização identificou comprometimento da infraestrutura e falta de comprovação da segurança operacional. Na sequência, a Procuradoria solicitou o bloqueio de R$ 200 milhões da Vale para garantir a reparação dos danos, além da suspensão da transferência de direitos minerários.

Antes de recorrer à ação civil pública, o MPF realizou reuniões com a mineradora, o MP-MG e órgãos ambientais para tentar estabelecer uma solução consensual. Segundo a Procuradoria, a Vale não assinou o documento proposto nessas negociações.