O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto.

A condenação se deu pela atuação do ex-deputado nos Estados Unidos, onde ele teria coagido para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise de uma trama golpista. O relator declarou o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de recursos e a pena pode ser executada.

O inquérito foi aberto em 26 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente pode ter cometido crimes ao atuar, em solo americano, contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal.

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então parlamentar em 15 de novembro. Em nota conjunta divulgada após a denúncia, o ex-deputado e outro envolvido disseram que a acusação revela uma “perseguição política em curso” e a classificaram como “fajuta”.

O crime de coação consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”. Segundo a denúncia, Eduardo e um jornalista teriam tentado explorar seus relacionamentos com integrantes do governo americano e assessores do então presidente Donald Trump para constranger a atuação do Supremo.

No julgamento, Moraes afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”. Ele também mencionou que a “desinformação” levada por Eduardo e pelo jornalista ao governo de Donald Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente, mas “não amedrontou essa corte”.