247 – A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) manifestou-se nesta quarta-feira (9) em apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Na avaliação de Sâmia Bomfim, a medida tomada por Flávio Dino foi crucial para evitar o desmonte e a paralisação das investigações em andamento no STF. Dino é o relator do inquérito que apura irregularidades e desvios no uso de emendas parlamentares federais. De acordo com a parlamentar, o afastamento temporário da cúpula da Polícia Federal prejudicaria diretamente o ritmo das diligências, incluindo os desdobramentos sobre a suposta destinação de verbas públicas ao filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL).

Além de saudar o retorno da cúpula da corporação, a deputada direcionou críticas contundentes ao ministro André Mendonça. Para Sâmia, Mendonça possui evidente suspeição para prosseguir na relatoria das ações referentes ao Banco Master. A congressista destacou que o magistrado esteve em um encontro com o empresário Daniel Vorcaro e apontou, ainda, uma atuação recorrente do ministro voltada a blindar integrantes da família Bolsonaro.

A decisão de Flávio Dino e as nulidades do afastamento

A manifestação da deputada ocorre no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino deferiu uma medida liminar na Petição (PET) 16.6669 para reconduzir Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, aos seus respectivos postos. A decisão suspendeu os efeitos da ordem anterior emitidamente pelo ministro André Mendonça na PET 16.662.

Ao analisar a questão, Flávio Dino apontou sérios vícios processuais na decisão que havia afastado a chefia da PF:

  • Ilegitimidade do requerente: A ordem de afastamento atendeu a um pedido formulado pelo Partido Novo. O ministro ressaltou que agremiações políticas não possuem legitimidade processual para solicitar medidas cautelares penais.
  • Incompetência de órgão: A controvérsia sobre os relatórios de inteligência já havia sido remetida ao Plenário da Corte pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, o que vedava decisões monocráticas individuais para suspender as atividades corporativas.
  • Impacto nas investigações: Dino alertou que a interrupção abrupta dos trabalhos e da produção de inteligência policial causaria prejuízos irreparáveis a centenas de procedimentos urgentes em trâmite no Tribunal.

Com a liminar, fica restabelecido o pleno funcionamento da cúpula da Polícia Federal, assegurando a continuidade das apurações relativas às emendas parlamentares e demais casos sob a jurisdição da Corte.