247 – Na decisão desta terça-feira (8) que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, do cargo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o relatório de inteligência divulgado na última semana é ilegal.

O relatório trata da atuação de Mendonça principalmente nas operações Sem Desconto, que apura irregularidades no INSS, e Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master.

“Sem antecipar o exame pormenorizado de todas as inúmeras anomalias contidas nos ‘relatórios de inteligência’ encartados aos autos, a ser realizado no momento processual oportuno, impõe-se registrar desde logo a absoluta impropriedade técnica e ilicitude na sua produção”, escreveu Mendonça na decisão de ofício.

De acordo com a decisão, a credibilidade do relatório é comprometida pelo fato de ele ser “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”.

O relatório, usado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para pedir uma investigação sobre Mendonça, aponta que Mendonça extrapolou os limites da supervisão judicial ao acessar material bruto de investigações, interferir nos fluxos internos da PF e esvaziar a autonomia dos delegados. Um dos trechos destaca que, na prática, tal determinação faria com que o magistrado assumisse o papel de investigador.

“Portanto, a impropriedade técnica e ilicitude do ‘documento’ são evidentes para quaisquer fins. Nesse sentido, verifica-se que o próprio ‘documento’ pontua em seu cabeçalho que se trata de material de “difusão restrita”, sendo ‘documento de trabalho’ e ‘sem valor probatório'”, diz a decisão.