O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) a proibição da campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de veicular anúncios pagos que afirmam que Flávio Bolsonaro (PL) se opõe ao fim da escala de trabalho 6x1. A medida atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, após a divulgação de um vídeo no Facebook pela campanha petista que alegava que Flávio era contra a escala 6x1 e que seu partido estaria atuando fortemente contra a proposta em debate no Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) está com votação marcada para a próxima quarta-feira (14), em primeiro turno, conforme definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio Bolsonaro tem defendido publicamente uma "alternativa melhor" à proposta, sugerindo que os trabalhadores teriam liberdade para negociar sua carga horária com os empregadores.

Propaganda Negativa e Notificação à Meta

Embora a legislação eleitoral permita anúncios pagos, o ministro Mendonça interpretou que o conteúdo em questão se caracterizou como propaganda negativa contra Flávio Bolsonaro, prática não permitida. O ministro justificou a decisão afirmando que a mensagem buscava desqualificar o candidato, associando-o à manutenção da escala 6x1 e à oposição a uma medida tida como benéfica para os trabalhadores, além de usar termos como "desumana" para descrever a posição de Flávio e insinuar que ele teria a intenção de impedir mães de passar mais tempo com os filhos.

Considerando que os anúncios já foram exibidos entre 12 e 14 de setembro, a campanha de Lula não poderá realizar novas contratações para a veiculação desses materiais. A Meta, empresa controladora do Facebook, também foi notificada para remover permanentemente os anúncios e informar os valores pagos pela campanha, que, segundo a decisão, foram de pelo menos R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para as postagens.

Outras Decisões Judiciais

No mesmo domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou a suspensão de um vídeo da campanha de Lula contra Flávio Bolsonaro exibido no horário eleitoral da TV. Esse vídeo mencionava a relação do então candidato à presidência com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, vice na chapa do PL. Nunes Marques também determinou a suspensão do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, que reunia cerca de 3,4 milhões de membros em apoio a Lula, porém, horas depois, o canal foi liberado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva.