247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de utilizar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) como instrumento de intimidação no procedimento que envolve sua atuação nas investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Mendonça apresentou sua resposta na segunda-feira (21) e pediu o arquivamento do procedimento aberto depois que Moraes encaminhou à Presidência do STF documentos da PF que apontavam possíveis irregularidades na atuação do ministro.

Mendonça classificou os documentos como “relatórios apócrifos” e afirmou que o material configura “como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”.

Na avaliação apresentada pelo ministro, os documentos violam “inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”.

Mendonça pede investigação sobre relatórios

Além do “arquivamento sumário” do procedimento, Mendonça solicitou a abertura de uma investigação destinada a esclarecer “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência produzidos pela Polícia Federal”.

O ministro também pediu que seja proibida a “elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.

A contestação de Mendonça ocorre em meio a questionamentos sobre a natureza e a utilização desses documentos. Reportagens divulgadas pela mídia apontam que materiais de inteligência da PF sobre a atuação do ministro não tinham assinatura nem data, circunstância que provocou dúvidas sobre sua elaboração.

Os próprios documentos registravam que não possuíam valor probatório. Segundo a reportagem, integrantes da PF consideravam comum que relatórios de inteligência não fossem assinados, embora policiais ouvidos pela emissora tenham apontado como incomum a utilização desse tipo de material para fundamentar decisões judiciais.

Documentos estão no centro do embate

O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes encaminhou à Presidência do Supremo relatórios da PF que levantavam suspeitas sobre a atuação do colega na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.

Os documentos apontaram possíveis interferências de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero e levantaram a hipótese de direcionamento de linhas investigativas e de alvos. Moraes afirmou, com base nesse material, haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As acusações são contestadas por Mendonça.

Mendonça, por sua vez, já havia afirmado ter sido alvo de “monitoramento sistemático” pela inteligência da PF. Os documentos analisavam decisões do ministro, suas relações com outras autoridades e possíveis motivações políticas atribuídas a atos praticados no exercício do cargo.

A disputa também envolve acusações feitas diretamente por Moraes. Durante sessão do Supremo no dia 15, ele afirmou possuir provas de que Mendonça teria tentado influenciar delações premiadas para incluir seu nome entre os delatados. Mendonça respondeu classificando a acusação como “mentira”.

Fachin terá de definir próximos passos

Antes de decidir sobre o procedimento, Fachin determinou inicialmente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse. Na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça apresentasse esclarecimentos sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do processo, inclusive sobre questões processuais.

Com a apresentação da resposta, os autos retornam à Presidência do Supremo, que terá de decidir os próximos passos.

A definição ocorre enquanto permanece pendente uma questão central para o andamento da crise: se as acusações contra Mendonça devem ser examinadas separadamente do procedimento envolvendo Moraes.

STF ainda discute tramitação dos casos

O Supremo iniciou, na terça-feira (15), a discussão sobre a possibilidade de reunir os dois procedimentos.

A questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes dominou a sessão que havia sido convocada inicialmente para analisar um relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes. A divulgação de informações relacionadas ao material está no centro do confronto institucional entre os dois ministros.

O julgamento sobre a tramitação dos casos foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Até a suspensão, o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.

O pedido de vista deixou indefinidos tanto o formato de tramitação dos procedimentos quanto o calendário para a análise das acusações contra Mendonça.

Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para examinar o caso envolvendo o ministro, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção da discussão no plenário.