A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos decorrentes da enchente de abril e maio de 2024. A sentença, proferida no dia 25, atende a uma ação civil pública do Ministério Público e é passível de recurso. A prefeitura informou que aguarda a intimação para adotar as medidas cabíveis e recorrer da decisão.

De acordo com o juiz Mauro Borba, a prefeitura não agiu adequadamente na manutenção do sistema de proteção contra cheias, que colapsou após o lago Guaíba e rios adjacentes atingirem marcas históricas. A decisão aponta que a capital gaúcha já tinha conhecimento de problemas na estrutura desde novembro de 2023, quando um processo administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos alertava para a necessidade de reparos.

Os R$ 50 milhões deverão ser destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul ou a outro fundo voltado a financiar medidas de adaptação climática em Porto Alegre. A Justiça contestou o argumento da prefeitura sobre força maior, mesmo reconhecendo que o evento climático foi histórico: o nível do lago Guaíba chegou a 5,33 m, superando a cota da enchente de 1941, de 4,76 m.

Danos e colapso do sistema

Nos primeiros dias da enchente, 19 das 23 estações de bombeamento de águas pluviais de Porto Alegre foram desligadas devido à inundação das estruturas ou risco de choque elétrico. O colapso do sistema fez com que 160 mil pessoas e quase 40 mil prédios fossem atingidos diretamente, com 14,2 mil pessoas encaminhadas para abrigos e 5 mortos. O então presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos apontou falhas como comportas insuficientes, diques construídos em cotas inadequadas e erros de concepção de projeto.

A Justiça reconheceu a possibilidade de indenizações individuais por danos materiais e morais à população de 19 bairros que ficam dentro do sistema de proteção contra cheias: Anchieta, Azenha, Centro Histórico, Cidade Baixa, Cristal, Farrapos, Floresta, Humaitá, Jardim Floresta, Jardim São Pedro, Menino Deus, Navegantes, Praia de Belas, Santa Maria Goretti, Santa Rosa de Lima, Santa Tereza, Sarandi, São Geraldo e São João.

Após a enchente, a prefeitura iniciou obras emergenciais incluindo o fechamento definitivo de 8 comportas, a substituição dos portões de outras 2, o aumento do dique do bairro Sarandi e uma obra de macrodrenagem na zona norte com reservatório de 37,5 milhões de litros. A prefeitura também contratou consultoria liderada por professor da UFRGS para elaborar um novo sistema de proteção contra cheias.