A Câmara Municipal de Londrina deve discutir nas próximas semanas o Projeto de Lei 334/2026, que inclui 304 novas faces de quadra na Planta Genérica de Valores (PGV) usada no cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2027. De acordo com a Folha de Londrina, a proposta aguarda análise da assessoria jurídica do Legislativo.

O que muda para o contribuinte

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, o projeto não altera os valores das faces de quadra que já constam na legislação em vigor. O objetivo, afirma a pasta, é exclusivamente incorporar as faces surgidas depois da edição da PGV, em 2017.

Na prática, a inclusão pode ampliar a base de lançamento do imposto, porque novas unidades imobiliárias passam a ser tributadas. Na justificativa do projeto, o Executivo diz que a medida contribui para a adequada tributação, em observância aos princípios da legalidade e da isonomia tributária.

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Quais bairros têm mais faces incluídas

Entre as localidades com maior número de faces na lista estão o Avos Londrina 2, com 35 registros; a Vila Marizia 2, com 30; e o Jardim Luiz Meneghel, com 24. Flamboyant e Parque Português aparecem com 23 cada, e o Jardim da Mata, com 17.

A relação também contempla áreas da Gleba Palhano, do Alphaville Londrina, do Jardim Santa Cruz, do Jardim Pacaembu II e do Conjunto Habitacional São Lourenço, entre outras.

Por que a atualização é necessária

Cada face de quadra tem um valor de referência por metro quadrado de terreno, que é um dos componentes do cálculo do IPTU. Quando a PGV foi estabelecida, em 2017, só foram contempladas as faces então existentes, o que exige atualizações periódicas para acompanhar a expansão urbana.

Em nota, a Fazenda explica que a criação contínua de novas áreas, especialmente por loteamentos, novos empreendimentos imobiliários e abertura de novos logradouros, fez surgir locais que não existiam em 2017 e, por isso, não foram incluídos na legislação original.

O projeto ainda precisa passar pela análise jurídica e pela discussão entre os vereadores antes de qualquer votação.

Com informações de Folha de Londrina.