Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) terão aumentos expressivos de orçamento em 2027, conforme proposta do governo que tramita no Congresso. Os órgãos reguladores enfrentam críticas de especialistas, ministros do STF e parlamentares por não terem identificado operações fraudulentas realizadas pelo Master com corretoras e fundos de investimento.

O Banco Central receberá alta de 8% no orçamento total para 2027. Na ação de supervisão do sistema financeiro, o governo sugeriu R$ 359,1 milhões, crescimento de 31% em relação aos R$ 273,8 milhões do projeto de orçamento anterior. A CVM terá aumento de 23,3% no total orçamentário, saltando de R$ 972,9 milhões para R$ 1,2 bilhão. Na supervisão específica do mercado de capitais, o crescimento é ainda mais expressivo: 515,2%, de R$ 19,8 milhões para R$ 121,8 milhões.

Os recursos do Coaf, órgão de inteligência financeira vinculado ao BC, aumentarão de R$ 20,5 milhões para R$ 150 milhões, alta de 629,14%. Somente em ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, a dotação sobe de R$ 16,2 milhões para R$ 105 milhões.

Investimentos em tecnologia e pessoal

A CVM pretende investir os recursos em modernização tecnológica, com compra de equipamentos para inteligência artificial, ampliação do uso de nuvem pública e construção de data center próprio. A autarquia já nomeou 14 inspetores e recebeu autorização para contratar 30 analistas técnicos, com planos de ampliar a presença física de fiscais, especialmente em São Paulo. O objetivo é cruzar informações de diferentes fontes para identificar possíveis irregularidades.

O governo também propõe mudança no financiamento do Banco Central. A ideia é permitir que a instituição tenha orçamento próprio, separado do Orçamento Fiscal, e utilize recursos relacionados à sua atividade como autoridade monetária para custear despesas de funcionamento. Guilherme Solino Evelin Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores do Banco Central, alertou que mesmo uma dotação mais alta pode sofrer contingenciamentos ao longo do ano. "Infraestrutura crítica, segurança cibernética, Pix, sistemas de pagamentos e ferramentas de supervisão exigem continuidade e previsibilidade", afirmou.

Especialistas apontam que o reforço orçamentário deve vir acompanhado de planejamento para melhorar a fiscalização. Rodrigo de Grandis, ex-procurador da República, destaca que a supervisão tardia não cumpre seu papel institucional e defende fiscalização preventiva focada em operações atípicas. Gustavo Gonzalez, ex-diretor da CVM, recomenda sistemas automatizados para cruzar volumes de dados e detectar valorizações anormais, além de reforçar a verificação de controles internos das instituições participantes do mercado.