O Fluminense Football Club manifestou-se nesta sexta-feira (25) em defesa de uma transição para o fim das apostas de quota fixa no Brasil. A solicitação ocorre após a assinatura de medida provisória pelo presidente Lula, que proíbe as bets no território nacional. Em nota oficial, o clube reconheceu as preocupações com endividamento e vício, mas apelou ao governo para que considere os contratos e compromissos já estabelecidos.

A discussão é impulsionada por dados alarmantes. Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), utilizando informações do Banco Central, estimou que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as empresas de apostas em 2025. O Fluminense iniciou sua manifestação reconhecendo a legitimidade do debate proposto pelo governo, afirmando que a discussão não deve ser "interditada", mas que qualquer decisão deve ponderar segurança jurídica, efetividade da medida, impacto no esporte e arrecadação pública.

Contratos e Estoque de Camisas

Um dos principais argumentos apresentados pelo Fluminense é a segurança jurídica dos contratos já firmados. O clube, que mantém uma casa de apostas como patrocinadora máster, enfatizou que estruturou seus compromissos financeiros com base nas receitas previstas desses acordos. O impacto imediato da decisão também foi ilustrado pelo estoque de camisas com a marca do patrocinador, que, segundo o clube, representa seis meses de vendas nas lojas oficiais. O Fluminense renovou em março com a Superbet, seu patrocinador máster, até o final de 2029, em um acordo que prevê R$ 53 milhões fixos por ano, podendo atingir R$ 86 milhões anuais com bônus.

A Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, assinada por Lula, proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o país, abrangendo apostas esportivas e jogos online. A partir da publicação, novos aportes em contas de apostadores foram interrompidos. As plataformas permanecerão acessíveis por um período para encerramento das operações e devolução de valores, com prazo para saques voluntários até 5 de outubro. Após essa data, instituições financeiras devolverão os recursos remanescentes entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal podendo intermediar a restituição em casos de dificuldade. A MP também exige a retirada de sites e aplicativos, bem como de publicidades e patrocínios relacionados às apostas, em dez dias. As autorizações para exploração da atividade expiram em 30 dias.

Risco de Mercado Clandestino e Impacto Social

O Fluminense também alertou para a possibilidade de migração para o mercado clandestino. O clube argumenta que a proibição das empresas reguladas não elimina a demanda por apostas, podendo impulsionar o mercado ilegal, sem fiscalização, tributação ou proteção ao apostador. O governo, por sua vez, incluiu mecanismos na MP para combater operações clandestinas, proibindo instituições financeiras de processar transações para apostas ilegais e criando um Comitê Interinstitucional de Fiscalização. Além disso, o Ministério da Justiça já havia determinado a retirada de 1.367 páginas e perfis que promoviam plataformas irregulares.

O clube destacou o impacto financeiro no esporte, afirmando que as receitas de apostas financiam não apenas o futebol profissional masculino, mas também categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos, empregando centenas de atletas e profissionais. O Fluminense também mencionou a arrecadação pública gerada pelo setor, que, segundo estudo da USP, alcançou cerca de R$ 9 bilhões em tributos diretos. Um estudo do IEPS, em parceria com a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e a Umane, estimou em R$ 38,8 bilhões por ano os custos sociais associados às apostas e jogos de azar, incluindo impactos na saúde, seguro-desemprego, encarceramento e perda de moradia. Uma pesquisa recente revelou que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou ainda utilizam plataformas online.