O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão serão devolvidos aos apostadores após o fim das plataformas de apostas no Brasil. O montante corresponde aos recursos que ainda permanecem nas contas de usuários das bets, que precisarão ser restituídos conforme determina a medida provisória publicada na sexta-feira (25) que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa e dos jogos online no país.

Desde a publicação da medida, as plataformas estão proibidas de receber novos depósitos para apostas. Quem ainda tem saldo em uma bet poderá solicitar a retirada normalmente até as 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos das empresas deverão sair do ar.

O encerramento das plataformas não significa perda dos recursos para quem deixar dinheiro na conta. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras quanto cada apostador ainda possui, com os valores discriminados por CPF. A partir dessas informações, os bancos terão entre 9 e 14 de outubro para realizar a devolução integral do saldo aos usuários.

Se algum problema impedir o pagamento pelos bancos dentro do prazo, o dinheiro será encaminhado à Caixa Econômica Federal. A partir de 14 de outubro, a instituição ficará responsável por providenciar a devolução aos apostadores que ainda não tenham recebido seus recursos. O governo também começou a enviar mensagens pelo WhatsApp e pela caixa postal do Gov.br para cidadãos identificados como usuários de plataformas de apostas, informando os prazos e orientando sobre o resgate do dinheiro.

Força-tarefa contra plataformas irregulares

A medida provisória produz efeitos desde sua publicação, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até 120 dias para votar o texto para que as mudanças se tornem permanentes. Enquanto isso, o governo intensificou a fiscalização contra plataformas que continuem oferecendo apostas. Uma força-tarefa dos Ministérios da Justiça e da Fazenda informou ter derrubado 506 sites com indícios de operação irregular após a entrada em vigor da medida.

Serviço: Apostadores com saldo em bets têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro voluntariamente. Após essa data, os bancos ficam responsáveis pela devolução entre 9 e 14 de outubro. Caso não consigam efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal assumirá a restituição a partir de 14 de outubro.