O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou avanços em sua investigação comercial que envolve diversas políticas brasileiras. A apuração foca em áreas como o sistema de pagamentos Pix, o mercado digital, as tarifas preferenciais, o acesso ao mercado de etanol, a proteção da propriedade intelectual, o combate à corrupção e as ações contra o desmatamento ilegal no Brasil.

A documentação do USTR, disponível em sua página oficial, inclui as transcrições de audiências realizadas em julho de 2026 e o histórico completo do processo, iniciado em 15 de julho de 2025. Este procedimento foi aberto com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, visando avaliar se as medidas brasileiras criam barreiras, discriminam ou restringem atividades de empresas norte-americanas.

Eixos da Investigação e Preocupações

A investigação se desdobra em seis eixos principais. No comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o USTR examina decisões judiciais brasileiras que afetaram empresas de redes sociais dos EUA, além de avaliar o Pix, alegando que o sistema do Banco Central pode privilegiar serviços nacionais em detrimento de concorrentes estrangeiros. O objetivo é medir o impacto dessas regras sobre plataformas, serviços digitais, meios de pagamento e empresas americanas.

Outro ponto de análise são os acordos comerciais que concedem tarifas preferenciais a produtos do México e da Índia. Segundo o USTR, essas condições desfavorecem mercadorias norte-americanas no mercado brasileiro, impactando exportações e a produção dos EUA. No setor de etanol, o escritório questiona o abandono de um modelo de reciprocidade tarifária pelo Brasil, que teria limitado o acesso de produtores dos EUA ao mercado nacional.

A aplicação de regras anticorrupção no Brasil também está sob escrutínio, com o USTR argumentando que falhas na fiscalização e na transparência podem prejudicar empresas americanas. Na propriedade intelectual, há preocupações com a circulação de produtos falsificados, dispositivos de transmissão ilegal e equipamentos que contornam sistemas de proteção tecnológica. Por fim, o desmatamento ilegal é investigado, embora o USTR reconheça a estrutura legal brasileira para combatê-lo, ele aponta ineficiência na aplicação das normas.

Próximos Passos e Contexto Geopolítico

A página oficial do USTR agora disponibiliza o aviso de abertura da investigação, o calendário para manifestações, as transcrições das audiências de setembro de 2025 e julho de 2026, e a proposta de ação publicada em junho. Este material detalha a evolução do processo, da coleta de opiniões à análise de possíveis medidas comerciais contra o Brasil.

A postura intervencionista da política externa americana é associada, por alguns analistas, à crescente aproximação do Brasil com a China e outras nações do Sul Global. O BRICS, bloco que inclui o Brasil e a China, concentra uma parcela significativa da população mundial e da economia global, além de deter importantes reservas energéticas e responder por uma parte considerável do comércio internacional.