A Receita Federal e o Ministério da Fazenda implementam um novo sistema de inteligência artificial para automatizar a análise aduaneira de compras internacionais. O programa, chamado Remessa Conforme 2.0, vai processar mais de 200 milhões de pacotes que chegam ao Brasil anualmente.

A IA funcionará preventivamente, antes do envio dos produtos. O sistema fará uma triagem que cruza dados fiscais de forma instantânea nas plataformas de e-commerce parceiras. Se identificar indícios de pirataria ou preços subfaturados, a oferta será bloqueada antes mesmo de ir ao ar. Além disso, sites e aplicativos estrangeiros que registrarem menos de 98% de conformidade fiscal serão excluídos do programa.

O novo modelo também vai cruzar o histórico de compras dos 47 milhões de CPFs cadastrados com a renda declarada de cada pessoa, visando evitar fraudes e evasão. A integração de dados também reduzirá a exposição de informações pessoais dos compradores, uma medida de segurança contra quadrilhas que simulam falsas cobranças de taxas alfandegárias.

Impacto para o consumidor

O sistema promete agilizar a entrega de encomendas regulares. Pacotes que passarem pela triagem inteligente antes do embarque no exterior seguirão pelos chamados "canais verdes" de forma expressa, reduzindo o tempo no Brasil. Também evita surpresas no desembarque: ao ajustar a tributação na origem, o consumidor não recebe multas e taxas de importação retidas posterior­mente.

Vale lembrar que a Portaria nº 647 da Receita Federal determina que a inteligência artificial funciona apenas para triagem de risco. Qualquer multa ou sanção fiscal continuará passando obrigatoriamente pela supervisão de um auditor humano. A Fazenda estima arrecadar R$ 5 bilhões em tributos de importações com esse novo cerco tecnológico.