A defesa de Jair Bolsonaro pediu a liberdade do ex-presidente nesta quinta-feira (1º) ao ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal. Os advogados sustentam que as investigações sobre a trama golpista foram instauradas de ofício pelo ministro relator Alexandre de Moraes, o que contrariaria princípios que a própria corte reconheceu em sessão anterior.

O pedido cita a análise que o STF fez no dia 15 de setembro, quando avaliou possível investigação contra Moraes no caso do Banco Master. Naquela ocasião, ministros reconheceram que aos juízes é vedado investigar de ofício e que é necessário tempo hábil para analisar dados colhidos em investigações.

Conforme a defesa de Bolsonaro, essas mesmas regras não foram aplicadas ao ex-presidente no caso da trama golpista. O pedido aponta ainda que a condução do inquérito não ofereceu tempo hábil à defesa, que ficou impossibilitada de analisar 70 terabytes de dados. Os advogados afirmam também que o material disponibilizado não contém os arquivos originários, impedindo a auditabilidade da prova.

A ação foi protocolada a Nunes Marques porque a defesa havia feito um pedido anterior de revisão criminal na mesma ação penal, sendo o ministro o relator designado para o caso.

Condenação e crise no STF

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi acusado de liderar uma trama para permanecer no poder e também foi considerado culpado por organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

O pedido de liberdade acontece em meio a uma crise interna no STF que envolve também o Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Marques. A discussão sobre o caso do Banco Master, que envolveu contatos com magistrados e contratos com parentes de ministros, gerou um racha na corte sobre como as investigações devem ser conduzidas.