Nos primeiros cinco anos de vigência do Marco Legal de Startups, o Brasil registrou um total de 293 Contratos Públicos para Solução Inovadora (CPSIs). Essa informação foi revelada durante o Startup Summit, em Florianópolis, por meio de um levantamento do Observatório do CPSI 2026, uma iniciativa da Procuradoria do Estado de São Paulo divulgada em programação do Sebrae focada em compras públicas.

A modalidade de CPSI possibilita que órgãos públicos contratem soluções tecnológicas que ainda não estão plenamente disponíveis no mercado ou que estão em fase de desenvolvimento. O objetivo é resolver problemas específicos enfrentados pela administração pública. O mapeamento indica que 59 órgãos e entidades já lançaram editais nesse formato, resultando na celebração de 44 contratos.

Avanço e Desafios da Contratação

Houve um avanço notável na utilização desse instrumento, com o número de CPSIs identificados passando de 265 para 293 entre o início de 2025 e 1º de junho de 2026. Rafael Fassio, procurador do Estado de São Paulo e coordenador da pesquisa, atribui esse crescimento ao sucesso de experiências prévias em diferentes esferas governamentais, que servem de exemplo e estimulam novas contratações. Programas como o CatalisaGOV do Sebrae também impulsionam essa conexão entre startups e o setor público.

O Observatório identificou 248 fornecedores distintos que foram contratados por meio dos CPSIs mapeados. A maioria, 83,9% (208 fornecedores), teve apenas uma experiência com esse tipo de contrato. Outros 35 fecharam dois contratos, e cinco chegaram a três. O valor médio por contrato foi de R$ 807,7 mil, e o tempo médio entre a publicação do edital e a assinatura do CPSI foi de 228,84 dias, evidenciando a complexidade do processo.

Demandas do Setor Público e Casos de Sucesso

Dario Joffily, gestor nacional do CatalisaGov, destaca que o CPSI ainda apresenta desafios tanto para o setor público quanto para as empresas, exigindo aprendizado institucional e maturidade. Apesar disso, ele vê uma jornada promissora para a ampliação desse mercado. As áreas de maior demanda por soluções inovadoras, representando 58,74% do total, incluem Gestão Administrativa, Processos Internos e Governança; Óleo, Gás e Indústria Extrativa; e Energia Elétrica e Transição Energética. Essa concentração demonstra que o CPSI está sendo usado para otimizar operações internas e enfrentar desafios técnicos em setores estratégicos.

Startups que já atuam com o setor público por meio de CPSIs compartilharam suas experiências no evento. A Allsee, por exemplo, utiliza tecnologias de georreferenciamento e possui um contrato com o Tribunal de Contas da União desde 2024, auxiliando na fiscalização de obras públicas. Helton Uchoa, CEO da Allsee, ressaltou que o avanço do CPSI é mais perceptível no governo federal e em alguns estados, com um ritmo mais lento nos municípios. Ele sugere que as startups vejam o CPSI como uma alternativa, e não como a única opção de contratação. Outro caso é o da Scipopulis, uma govtech especializada em ciência de dados. A empresa desenvolveu uma solução para o controle de trânsito em Recife, resultando em uma redução de quase 38% na sinistralidade na cidade, conforme Manuela Macario, diretora-executiva da Scipopulis.