A coligação partidária “Brasil Pronto pra Mais” formalizou uma denúncia junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e a órgãos de controle brasileiros. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na atuação da empresa Meta — que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — durante as eleições de 2026. A ação se baseia em um relatório técnico que aponta um suposto tratamento desigual entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro nas plataformas digitais.

A documentação foi encaminhada ao relator especial da ONU para liberdade de opinião e expressão, Leopoldo Maldonado Gutiérrez. No Brasil, foi apresentada uma Notícia de Fato ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e à Polícia Federal. A coligação solicita a investigação de vantagens econômicas que a campanha de Flávio Bolsonaro teria obtido por meio da distribuição de conteúdo e da produção de material político, sem o devido registro na prestação de contas.

Disparidades no alcance e nas recomendações

O relatório destaca uma diferença significativa no alcance de vídeos curtos publicados entre 1º de setembro e 14 de outubro. O perfil de Flávio Bolsonaro, com 14,2 milhões de seguidores, obteve uma média de 6,68 milhões de visualizações por vídeo, enquanto o de Lula, com 17,4 milhões de seguidores, registrou 4,81 milhões. Essa disparidade representa um alcance médio 39% superior para as publicações de Flávio, o que equivaleria a um excedente de 348,5 milhões de visualizações. A coligação estima que o valor bruto hipotético desse alcance extra seria de aproximadamente R$ 7,44 milhões, tomando como base o custo de impulsionamento da campanha de Lula.

Além disso, a coligação aponta episódios envolvendo os mecanismos de busca e recomendação das plataformas da Meta. O documento menciona que, no início de outubro, o perfil de Flávio Bolsonaro era recomendado nas buscas do Instagram, enquanto o de Lula não aparecia em certas pesquisas, mesmo quando o nome era digitado corretamente. No WhatsApp, a busca pelo canal “Exército do Lula” chegou a sugerir o canal “Tropa do Flávio”. O relatório também faz referência a mensagens internas da Meta, divulgadas pela Folha de S.Paulo, que supostamente reconhecem parte desses problemas. Outro ponto levantado é a atuação da Meta AI que, em 14 de outubro, gerou uma peça de propaganda com as inscrições “FLÁVIO 22” e “VOTE 22!”, mas recusou solicitações equivalentes com o nome de Lula, comportamento que, segundo a coligação, persistiu mesmo após a empresa alegar correção.

Financiamento de campanha e restrições à campanha de Lula

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados em 13 de outubro e citados na Notícia de Fato, mostram que a campanha de Flávio Bolsonaro declarou R$ 78,6 milhões em receitas. Desse total, R$ 7,45 milhões foram pagos à Facebook Serviços Online do Brasil para impulsionamento de conteúdo. A coligação argumenta que a prestação de contas não inclui um valor estimável recebido da plataforma, o que levanta questões sobre a declaração eleitoral.

A representação também detalha restrições enfrentadas pela campanha de Lula no mesmo período, como a desabilitação da conta de anúncios, a interrupção da contagem de visualizações e o impedimento de impulsionar publicações por quase 24 horas. A Procuradoria-Geral Eleitoral já havia registrado “quatro episódios, todos prejudiciais a um mesmo polo da disputa”, conforme o documento divulgado pela coligação. A coligação enfatiza que a omissão na prestação de contas final não poderia ser atribuída ao desconhecimento dos fatos, uma vez que os episódios se tornaram públicos após uma decisão do TSE em 15 de outubro e uma reportagem no dia 16.

Pedidos da coligação às autoridades

No comunicado enviado à ONU, a coligação solicita o acompanhamento dos fatos e das decisões do TSE. No âmbito nacional, a Notícia de Fato pede a abertura de um procedimento de apuração, com a oitiva de Flávio Bolsonaro, do tesoureiro de sua campanha, Marcelo Lopes de Azevedo, e dos representantes da Meta Conrado Leister e Laura Chiavone. A representação também solicita que a Meta preserve e forneça registros de chamados, mensagens internas, dados de alcance, e históricos dos filtros e configurações de seus sistemas de recomendação e da Meta AI.

Entre as demais medidas requeridas, estão o compartilhamento de documentos sigilosos entregues pela Meta ao TSE em um processo anterior e o acompanhamento das prestações de contas da campanha. A coligação pede ainda a instauração de inquérito, se houver elementos, para investigar possível infração ao artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de falsidade ideológica eleitoral. Por fim, a coligação solicita cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos para obter registros da Meta Platforms, Inc.