A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (31), uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, focada na aquisição de veículos por motoristas de aplicativo e taxistas. A medida provisória estabelece condições para o financiamento de automóveis de até R$ 200 mil, com um prazo máximo de 84 meses para pagamento. O texto agora aguarda a análise do Senado.

A MP, editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do programa Move Brasil, tem sua validade até outubro. No entanto, a proximidade das eleições deve impactar o ritmo das votações no Congresso nas próximas semanas.

Detalhes do Financiamento e Alterações

Os R$ 30 bilhões destinados ao programa provêm do Tesouro Nacional e serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações de crédito serão realizadas indiretamente, através da rede bancária. As condições do programa foram ampliadas, com o prazo máximo de pagamento estendido de 72 para 84 meses, e a possibilidade de carência de até seis meses para o pagamento do principal mantida. O valor máximo dos automóveis financiáveis também foi elevado, passando de R$ 150 mil para R$ 200 mil. Segundo as regras da medida, esses R$ 30 bilhões serão contabilizados como despesa financeira do governo, sem afetar a meta de resultado primário.

A relatora da proposta, deputada Amanda Gentil (PP-MA), manteve o cerne do texto original, mas incorporou modificações, como a inclusão do transporte escolar entre as atividades que podem acessar o financiamento. A parlamentar também definiu que o comitê gestor do programa deverá enviar relatórios ao Congresso sobre o impacto social, econômico e ambiental das linhas de crédito.

Próximos Passos e Contexto Político

Após a aprovação na Câmara, a medida provisória depende agora do aval do plenário do Senado. A tramitação ocorre em um período de aproximação do presidente Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Recentemente, Lula se reuniu com os líderes legislativos para tratar de propostas prioritárias, incluindo uma PEC sobre a escala de trabalho 6x1 e outra MP que visa eliminar a 'taxa das blusinhas' sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa movimentação também se dá em meio à reaproximação entre Lula e Alcolumbre, após um distanciamento gerado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo Senado.