O Banco Central ampliou as regras de controle sobre operações com criptomoedas. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de ativos virtuais iguais ou superiores a US$ 10 mil feitas de ou para carteiras autocustodiadas devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida integra um conjunto de mecanismos para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém controle total dos ativos e das chaves privadas, sem intermediários como corretoras ou instituições financeiras responsáveis pela guarda dos recursos. Esse tipo de operação oferece menos informações disponíveis para monitoramento das autoridades, o que motivou a exigência de comunicação das movimentações maiores.

Um exemplo prático é uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) e uma carteira diretamente controlada pelo cliente. A operação estará sujeita à nova comunicação. Vale ressaltar que informar uma transação ao Coaf não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridades tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise.

Novas exigências para empresas do setor

As normas do BC estabelecidas em novembro de 2025 definiram obrigações para as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. As PSAVs que já operam no mercado têm até 1º de outubro de 2026 para formalizar pedidos de autorização junto ao BC. As exigências incluem proteção e transparência para clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, fornecimento de informações ao regulador, e avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas.

As empresas também devem informar de forma clara os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas cobradas. Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para supervisão do Banco Central entram em vigor em 1º de janeiro de 2027. O BC determina ainda que operações de câmbio em espécie com valor igual ou superior a US$ 10 mil sejam comunicadas automaticamente ao Coaf.

Com as mudanças, o Banco Central busca ampliar a quantidade e qualidade das informações sobre o mercado de ativos virtuais, reforçar a supervisão, aumentar a transparência e reduzir riscos associados a operações com menor disponibilidade de dados sobre os participantes.