Bancos e instituições financeiras começaram a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão a apostadores de plataformas on-line que foram encerradas. A restituição teve início nesta sexta-feira (9) e deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas, estendendo-se até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para a retirada voluntária dos valores nas plataformas terminou na segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias às instituições financeiras.

A devolução será realizada pelas instituições financeiras conforme cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para realizar depósitos. Caso a devolução não seja concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que intermediará os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores serão divulgadas pelos canais oficiais, reforçando a importância de acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira. Uma parte significativa dos recursos está em contas com valores muito baixos: 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior do que o de apostadores, já que uma mesma pessoa pode ter cadastros em diferentes plataformas.

O governo também está atento aos saldos elevados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

Medidas de segurança e contexto da regulamentação

Para evitar fraudes durante a devolução, o governo orienta os apostadores a consultarem os canais oficiais do governo e dos bancos. É fundamental desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição seguirá o cronograma oficial e não exige pagamento de valores antecipados.

A Medida Provisória que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas para combater o endividamento familiar e problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também implementou ações contra plataformas clandestinas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.