A Amcham Brasil, em conjunto com outras entidades empresariais, fez um apelo ao Congresso Nacional para agilizar a aprovação do Redata, um programa de incentivos fiscais destinado a data centers. A iniciativa busca fomentar a instalação e expansão dessas infraestruturas no Brasil, atraindo investimentos privados.

As organizações enviaram uma carta aberta à Câmara dos Deputados e ao Senado, ressaltando a necessidade de coordenação entre as casas para concluir a tramitação da proposta. A mobilização ocorre em um momento crucial, às vésperas de uma possível votação no Senado. O Projeto de Lei 278/2026, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, está na pauta da sessão plenária desta terça-feira (1º). O senador Cid Gomes foi nomeado relator de Plenário, e aguarda deliberação um requerimento de líderes solicitando urgência para a matéria.

Prioridade Legislativa e Impacto Econômico

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu o Redata entre as prioridades discutidas em uma reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. A pauta de prioridades também contempla temas como segurança pública, jornada de trabalho e minerais críticos.

Para as entidades envolvidas, a aprovação do Redata pode influenciar diretamente decisões de investimento que empresas do setor estão tomando atualmente. Fabrizio Panzini, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Amcham Brasil, destacou que o Brasil compete com outros mercados por esses recursos e necessita oferecer segurança e previsibilidade regulatória. Ele afirmou que a aprovação do programa é estratégica para a competitividade brasileira, pois há uma janela de investimentos em infraestrutura digital, e o país precisa garantir sua fatia nesse cenário.

Detalhes do Programa e Perspectivas

O Projeto de Lei 278/2026 prevê um regime tributário específico para empresas que instalem ou ampliem serviços de data center no Brasil. Dentre os benefícios, estão a suspensão do Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre bens específicos para esses empreendimentos.

Os incentivos estão atrelados a contrapartidas, conforme parecer do Ministério da Fazenda. O regime exige compromissos com a sustentabilidade ambiental, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, e a disponibilização de capacidade operacional para o mercado interno. A proposta atual substitui uma tentativa anterior via Medida Provisória 1.318/2025, que perdeu a validade. O conteúdo foi reapresentado no PL 278/2026, já aprovado pela Câmara em fevereiro e encaminhado ao Senado.

A política federal para data centers estabelece que 2% dos investimentos sejam direcionados a pesquisa e desenvolvimento, e que 10% da capacidade instalada seja reservada ao mercado interno. O governo estima um montante de R$ 5,2 bilhões em incentivos para o Redata em 2026. O vice-presidente Geraldo Alckmin expressou a expectativa de que o Redata seja votado nesta semana, ressaltando o interesse de empresas americanas com grande potencial de investimento no país.