247 – Uma sessão marcada pelo ineditismo, ruídos procedimentais e embates diretos colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro dos debates políticos nacionais. A condução da pauta, centrada na tentativa de abertura de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes, provocada pelo ministro André Mendonça, expôs não apenas divergências técnico-jurídicas, mas também o tensionamento político que ronda a Corte Superior.

Em entrevista concedida à TV 247, o jurista Alfredo Attié analisou os principais movimentos do julgamento, destacando como uma sessão destinada a avaliar representações acabou se transformando em um palco de desentendimentos institucionais e manobras políticas.

A dúvida que tomou conta do público que acompanhava a transmissão ao vivo pela TV Justiça traduzia o próprio clima no plenário. Segundo Attié, a discussão perdeu a clareza ao longo das horas. “Aquilo ficou sendo discutido sem ter um objeto determinado”, ponderou o jurista, ressaltando que, no fundo, questionava-se a autorização de uma investigação que sequer havia sido solicitada pelo titular da ação penal, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Questão de Ordem e a Conexão Processual

O ponto de virada na primeira etapa do julgamento ocorreu quando o ministro Gilmar Mendes, acolhendo requerimento e provocação do ministro Flávio Dino, suscitou a necessidade de reunião das apurações. Pela tese apresentada, havia clara conexão processual entre a petição formulada por André Mendonça e as representações movidas por Alexandre de Moraes, além de citações a outros ministros e a seus familiares no mesmo conjunto de documentos.

Em sua intervenção, Dino fundamentou a questão de ordem no artigo 79 do Código de Processo Penal (CPP), que determina a unificação de processos conexos para evitar decisões contraditórias e garantir o devido processo legal. A manobra visava impedir o fatiamento seletivo de investigações dentro do Tribunal.

Após um intervalo prolongado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, rejeitou a preliminar, posicionando-se pela continuidade autônoma dos procedimentos. A decisão abriu espaço para divergências intensas entre os integrantes da Corte.

Conflitos Diretos e Votação Dividida

O ambiente no plenário atingiu níveis de alta fricção após trocas de acusações e reprimendas dirigidas ao ministro André Mendonça. Críticas duras à atuação do magistrado e ao vazamento seletivo de documentos de apuração preliminar pautaram os discursos de Gilmar Mendes, Flávio Dino e do próprio Alexandre de Moraes.

Durante a sessão, a manifestação do procurador-geral da República reforçou a ausência de justa causa para a abertura de inquérito criminal, enfatizando que não havia elementos constitutivos de crime e solicitando o arquivamento das peças apresentadas.

Abaixo, o posicionamento dos ministros na votação preliminar sobre o fatiamento ou reunião dos processos:

Edson Fachin: contrário à conexão (manutenção da apuração isolada).
Luiz Fux: acompanhou o relator Fachin (pela continuidade autônoma).
Cármen Lúcia: acompanhou o relator Fachin (voto fundamentado no prosseguimento individualizado).
André Mendonça: favorável à apuração isolada (defesa do relatório apresentado).
Gilmar Mendes: favorável à conexão de processos (unificação baseada na interligação dos fatos e no CPP).
Cristiano Zanin: favorável à conexão de processos (acompanhou a divergência aberta por Gilmar Mendes).
Alexandre de Moraes: favorável à conexão de processos (acompanhou o bloco pela unificação).
Flávio Dino: pedido de vista (interrupção da sessão para apaziguar ânimos e analisar os autos).

O Pedido de Vista de Flávio Dino e o “Freio de Arrumação”

Com o placar momentâneo e a escalada de tensão verbal no plenário, o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos, interrompendo o julgamento. De acordo com a avaliação de Alfredo Attié, o movimento do ministro teve caráter estratégico e pacificador, visando conter a deterioração da imagem da instituição em transmissão pública.

“O modo como a situação estava sendo conduzida ia levar a um choque grave entre os ministros, com troca de ofensas e gritaria. Isso seria péssimo para o Supremo Tribunal Federal no momento em que estamos vivendo”, destacou Attié. Com o pedido de vista, o ministro dispõe do prazo regimental de até 90 dias para devolver o processo, tempo em que os ânimos internos e a pauta política do país devem se reordenar.

Uso Político e o Papel da Mídia Comercial

Para o jurista Alfredo Attié, os episódios recentes extrapolam o debate estritamente processual. A atuação seletiva e a publicização de procedimentos preliminares sem denúncia formal revelam, em sua visão, instrumentalização com fins eleitorais e de desgaste das instituições democráticas.

“Essa atuação está ligada à campanha eleitoral. Isso parece absolutamente evidente por causa da seletividade e da espetacularização da revelação de documentos de uma apuração preliminar”, afirmou Attié na entrevista à TV 247. “O Judiciário não está aí para servir a grupos e, sobretudo, não está para servir os grupos que querem a destruição da Constituição e da democracia no Brasil. Não está aí para apoiar o golpismo.”

Attié criticou também a cobertura feita pelos veículos da grande imprensa tradicional, citando nominalmente análises veiculadas pela GloboNews durante os intervalos da sessão. Segundo o jurista, houve tentativas de enquadrar defensores das garantias constitucionais como agentes políticos do governo, invertendo o papel técnico desempenhado na defesa da Carta Magna.

Próximos Passos e a Regra do In Dubio Pro Reo

O desdobramento das sessões futuras impõe desafios regimentais e constitucionais. O julgamento das representações diretas e o retorno do pedido de vista de Flávio Dino redefinirão os rumos da controvérsia. Attié lembrou que, em matéria de natureza criminal, eventuais empates na votação do plenário devem ser interpretados em favor do investigado, conforme os preceitos fundamentais do direito penal e do Estado Democrático de Direito.