O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, dia 14, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso, conhecida como 6x1. A PEC 221, de 2019, propõe dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial, e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.

Alcolumbre declarou que, ao pautar a votação, está cumprindo seu compromisso de levar a proposta à discussão com responsabilidade, diálogo e respeito às normas regimentais da Casa.

Tramitação da Proposta

A PEC que extingue a escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no mês de maio e, posteriormente, encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto necessita ser aprovado em duas votações em cada uma das Casas legislativas. Caso o Senado introduza alterações no texto, a matéria deverá retornar à Câmara para nova apreciação.

No Senado, a base governista tentou incluir a proposta na pauta, mas Alcolumbre manteve o texto sem movimentação até agosto, quando o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ aprovou a proposta no início de setembro, mas a votação em plenário foi adiada pelo presidente do Senado, que havia afirmado que ocorreria após as eleições.

Detalhes da Proposta

A PEC prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários. Trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de R$ 21.188,87, podem ter jornadas diferenciadas, desde que a escala 5x2 seja mantida, com a duração do trabalho definida por negociação direta entre empregador e empregado.

A implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses, com exceção dos trabalhadores terceirizados da administração pública, que seguirão uma regra de transição específica. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira redução, a jornada será diminuída para 40 horas.