O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou nesta terça-feira, 6 de outubro, que haverá um calendário de debates e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais. Alcolumbre afirmou que essa decisão cumpre acordos políticos firmados com diversos senadores, garantindo que todo o rito regimental para a votação da PEC será seguido rigorosamente.

O processo incluirá cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno da matéria. Na prática, isso significa cinco dias de discussões, que ocorrerão ao longo desta e da próxima semana, com a possível votação em 15 de outubro. O presidente do Senado expressou seu desejo de seguir o rito constitucional integralmente, sem precipitações, organizando a pauta para as sessões de discussão às terças, quartas e quintas-feiras.

Rito regimental e tramitação da PEC

Alcolumbre explicou que, após a conclusão das cinco sessões de debate na próxima semana, a matéria estará pronta para deliberação em primeiro turno. Ele ressaltou que, nesse momento, cada senador terá a liberdade de votar conforme sua convicção, decidindo se considera razoável a diminuição da escala de trabalho para cerca de 40 milhões de brasileiros que há décadas operam na escala 6x1. Após a votação em primeiro turno, serão necessárias mais três sessões de deliberação antes da votação em segundo turno.

A PEC que trata do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, encaminhada ao Senado. Apesar das tentativas da base governista de pautar a análise da proposta, Alcolumbre manteve o texto parado até agosto, quando o remeteu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta, mas Alcolumbre não a levou ao plenário, adiando a votação para depois das eleições.

Motivações do adiamento e posição de Alcolumbre

O presidente do Senado justificou o adiamento, afirmando que decidiu aguardar o término do primeiro turno das eleições, no qual muitos senadores estavam concorrendo a cargos eletivos, para evitar constrangimentos aos colegas durante o pleito. Ele esclareceu que essa decisão atendeu a uma demanda dos senadores, e não a uma solicitação do presidente da República, e que ele próprio concordou com a necessidade de evitar o uso eleitoral da proposta.

Para ser aprovada, a PEC necessita de um mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Alcolumbre demonstrou seu posicionamento pessoal favorável à PEC, mas enfatizou que seu papel é garantir que a matéria seja pautada e deliberada, permitindo que cada senador vote de acordo com sua consciência e história. Ele reiterou que seu compromisso de pautar a proposta foi feito e será cumprido.