As reformas previdenciárias promovidas pelo governo de Javier Milei na Argentina causaram uma redução significativa no ingresso de novos aposentados no sistema. Dados da Previdência Social argentina indicam que o número de pessoas que começaram a receber aposentadoria caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026, representando uma diminuição de 53%.

Essa queda acentuada é atribuída principalmente ao fim da moratória previdenciária, a partir de março de 2025. Esse mecanismo permitia que trabalhadores com idade para se aposentar, mas sem os 30 anos de contribuição exigidos, pudessem regularizar seus períodos de trabalho. A não renovação dessa regra pelo governo Milei dificultou o acesso de muitos à aposentadoria.

Impactos nas aposentadorias e no acesso a medicamentos

Além de restringir a entrada de novos aposentados, o governo de Javier Milei modificou a fórmula de cálculo das aposentadorias logo no início de sua gestão, em março de 2024. Por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024, os reajustes mensais passaram a ser baseados nos índices oficiais de inflação. Anteriormente, a Lei 27.609 de 2021 previa que 50% do reajuste era definido pela variação salarial e 50% pela arrecadação da Previdência.

O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estimou que essa alteração resultou em uma redução de 21,6% no piso mínimo das aposentadorias até junho de 2026. Segundo o advogado Luciano González Etkin, especialista em seguridade social, a suspensão da fórmula que proporcionava algum crescimento real consolidou a perda do poder de compra das aposentadorias no país, uma tendência observada desde 2018.

Outra medida que impactou os aposentados foi o corte no subsídio para a compra de medicamentos, implementado em dezembro de 2024 pelo Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Agora, apenas aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo têm acesso à gratuidade. Essas mudanças, segundo González Etkin, têm levado a protestos semanais em Buenos Aires, com aposentados em uma situação considerada "muito precária" e "desumana".

Vetos presidenciais e valores atuais

Diante da pressão social, o Congresso argentino aprovou três projetos (um em 2024 e dois em 2025) que visavam melhorar os valores das aposentadorias, incluindo a previsão de que o benefício mínimo fosse equivalente a 1,09 vez a cesta básica de um adulto. No entanto, o presidente Milei vetou integralmente todas as propostas, alegando falta de recursos para cobrir as despesas.

Em outubro deste ano, a aposentadoria mínima na Argentina foi reajustada em 1,66%, atingindo $505.748,51 pesos, valor que inclui um bônus fixo de 70 mil pesos para os menores benefícios. Convertido para reais, esse montante equivale a aproximadamente R$ 1.662. Contudo, a organização Espaço Gerontovida calcula que esse valor é suficiente para cobrir apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, estimadas em $2.090.646.