Quem suspeita de violência, abuso, exploração ou negligência contra crianças e adolescentes no Paraná pode denunciar de forma anônima pelo telefone 181, pelo site 181.pr.gov.br ou pelo Disque 100. Não é preciso ter prova do que ocorreu para procurar ajuda, segundo a Banda B. Se a violência está acontecendo ou há risco imediato, o caminho é ligar para a Polícia Militar, no 190.
Onde denunciar e como agir
Emergência: se a agressão está em andamento ou a criança corre risco imediato, ligue para o 190.
Telefone 181: serviço do Governo do Estado para denúncias de crimes e de situações de violência. Permite relatar, de forma anônima, casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Site 181.pr.gov.br: também recebe denúncias e permite acompanhar as que já foram feitas. Os dados são encaminhados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, responsável pela averiguação.
Disque 100: canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, gratuito e que pode ser acionado por diferentes meios.
Conselho Tutelar: zela pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Pode aplicar medidas de proteção, acompanhar situações de vulnerabilidade e requisitar serviços de saúde, educação e assistência social. Em Curitiba, o atendimento é presencial, nas unidades regionais, ou pela Central 156, por telefone ou aplicativo. O Conselho Tutelar não substitui a polícia na investigação de crimes; havendo suspeita de violência ou abuso, a denúncia também deve ir às autoridades de segurança pública.
Polícia Civil: é possível ir diretamente a uma delegacia, a uma unidade do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), nos municípios que contam com o serviço, ou a uma Delegacia da Mulher, nas cidades sem núcleo especializado que tenham essa unidade.
O que é o Nucria
Criado em 2014, o Nucria é a unidade da Polícia Civil do Paraná (PCPR) especializada na investigação de crimes de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes. Oferece atendimento a vítimas e familiares em ambiente preparado para acolher o público infantil, com elementos lúdicos e atividades recreativas que tornam o atendimento menos intimidante.
O que diz a lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prevê proteção integral. Família, sociedade e poder público dividem a responsabilidade de garantir esses direitos.
Entre as garantias estão saúde, educação, alimentação, cultura, esporte e lazer, além da convivência familiar e comunitária, da liberdade e do respeito. O estatuto protege ainda contra negligência, discriminação, violência, crueldade e exploração.
Na área do trabalho, a atividade profissional é permitida a partir dos 16 anos, e a aprendizagem pode começar aos 14. Trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menores de 18 anos.
Com a denúncia, as autoridades avaliam o caso e adotam as medidas necessárias para interromper a violação e proteger a vítima.
Com informações de Banda B.









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