Nesta sexta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou regras para os canais de WhatsApp que servem de apoio a campanhas eleitorais. A decisão foi tomada em meio a um debate judicial sobre o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os sete ministros da Corte aprovaram por unanimidade uma alteração na resolução do TSE que aborda a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos meios de comunicação utilizados por candidatos. A partir de agora, canais que receberem auxílio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

Registro e Vínculo com as Campanhas

O vínculo com as campanhas será estabelecido pelo recebimento de recursos, ajuda técnica ou direcionamento para a página oficial do candidato. Contudo, o apoio espontâneo ou o compartilhamento de materiais de campanha não serão considerados como ligação direta com a candidatura.

O não cumprimento das novas regras poderá levar à desativação dos canais até que a situação seja regularizada. No dia 13 de dezembro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ordenou a reativação do canal “Exército do Lula” após a campanha de Lula tê-lo registrado junto ao tribunal, conforme solicitado pelo ministro. Essa decisão veio depois de posições divergentes entre Kassio e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que inicialmente havia liberado o canal.