O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira, 16 de agosto, manter por unanimidade uma determinação anterior do ministro Marco Aurélio Belizze. A decisão proíbe a Meta de restringir a distribuição de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República em suas plataformas. A medida visa garantir a isonomia entre os concorrentes.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o voto de Belizze. Com isso, o Facebook, uma das plataformas da Meta, deve se abster de aplicar reduções na distribuição, exclusão de recomendações e restrições de busca para o conteúdo eleitoral. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 500 mil.

Origem da decisão e justificativas

A decisão do TSE surgiu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, alertar o tribunal sobre dificuldades na geração de imagens de inteligência artificial envolvendo seu nome. A campanha relatou que, enquanto comandos para criar conteúdo sobre Lula não funcionavam, a geração de imagens para Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada nas plataformas da Meta.

Em resposta à denúncia, a Meta declarou que havia proibido a recomendação de candidatos, seguindo orientações do TSE. A empresa também informou ter adotado medidas adicionais para restringir as recomendações. Segundo a companhia, “em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles.” A Meta acrescentou que “tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens.”