A aprovação da proposta que elimina a escala de trabalho 6x1 e diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem afetar os salários, gerou reação negativa de entidades do setor produtivo. Nesta quinta-feira (15), o Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) informou que está em articulação com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para mover uma ação judicial contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19. Anteriormente, a Fiep (Federação das Indústrias do Paraná) já havia se posicionado contra a medida, alertando para potenciais aumentos nos custos operacionais e perdas na competitividade das empresas.

Impactos no agronegócio e na indústria

O Sistema Faep projeta que a alteração terá um impacto considerável no agronegócio paranaense. Um estudo do DTE (Departamento Técnico e Econômico) da entidade estima que a diminuição da jornada poderá gerar um custo adicional de R$ 4,1 bilhões para o setor no estado, considerando salários e encargos necessários para suprir a demanda por mão de obra. O levantamento também aponta a necessidade de 107 mil novas contratações no Paraná. O presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, expressou que a proposta pode agravar os desafios já enfrentados pelos produtores rurais, como endividamento, juros altos, perdas climáticas e queda nos preços das commodities. A entidade alerta que o aumento das equipes e o pagamento de horas extras podem elevar os custos de produção, impactando os preços dos alimentos e o orçamento dos consumidores.

A Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) havia anteriormente destacado que a redução compulsória da jornada, sem um correspondente aumento de produtividade ou medidas compensatórias, pode elevar as despesas, prejudicar a competitividade e dificultar a geração de empregos formais. A federação também considerou o prazo de um ano para adaptação das empresas às novas regras como insuficiente.

Análise de especialistas e transição

O advogado trabalhista Alberto de Paula Machado avalia que a mudança pode apresentar um desafio maior para pequenos negócios, especialmente aqueles que operam seis ou sete dias por semana com equipes reduzidas. A necessidade de novas contratações ou de reorganização dos horários pode aumentar as despesas. Na indústria, o advogado estima que a redução da jornada mensal de 220 para 200 horas pode elevar o custo da mão de obra em cerca de 10%, considerando as horas trabalhadas.

Machado, no entanto, ressalta que os efeitos variam conforme o setor e as condições de cada empresa. Ele também reconhece que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, embora parte dos custos adicionais possa ser repassada aos preços de produtos e serviços. A advogada sindical Roberta Baracat De Grande, por sua vez, aponta que a mudança pode beneficiar os trabalhadores e impulsionar a economia ao oferecer mais tempo para lazer e convivência familiar. Ela acredita que a redução da jornada pode contribuir para a produtividade, o engajamento profissional e a criação de novos postos de trabalho, caso as empresas contratem para manter seus horários de funcionamento.

A proposta prevê uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal será de 42 horas, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. No 14º mês, o limite passará a 40 horas semanais. O início dessas etapas depende da promulgação da emenda pelas mesas diretoras do Congresso Nacional.