Centenas de servidores municipais de Londrina lotaram a Câmara Municipal na noite de quarta-feira (14) para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O funcionalismo cobrou a previsão de reposição inflacionária dos salários, que não está garantida na proposta original. A LOA de 2027 estima uma receita de R$ 3,98 bilhões para a cidade no próximo ano.

O Projeto de Lei (PL) 273/2026, que estabelece as receitas e despesas municipais, foi aprovado em primeiro turno em setembro. Após a audiência pública, o texto retornará ao plenário para votação definitiva até meados de dezembro, com possibilidade de receber emendas. Essa discussão ocorre em um momento em que o prefeito Tiago Amaral implementou medidas de contenção de despesas para lidar com um déficit projetado de R$ 205 milhões nas contas municipais.

Recomposição e incerteza no orçamento

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Fábio Molin, defendeu a recomposição, destacando que os mais de 10 mil servidores ativos são cruciais para a execução das políticas públicas. Ele criticou a ausência da previsão de reajuste na LOA, afirmando que o discurso de prioridade aos servidores está distante da realidade orçamentária.

Molin ressaltou a incerteza do futuro, mas garantiu que os servidores não arcarão sozinhos com o custo do déficit. No ano anterior, a recomposição inflacionária também gerou debate, resultando em uma alteração do Plano Plurianual (PPA) e na concessão de 4,3% de reajuste em parcela única em março deste ano.

Presentes na audiência, diversos servidores, incluindo professores, manifestaram-se pela garantia da reposição inflacionária, argumentando que a inflação corrói o poder de compra dos salários e que o reajuste é um direito e um reconhecimento ao trabalho desempenhado.

Equilíbrio fiscal e futuro das despesas

Marcos Rambalducci, secretário municipal de Planejamento e Orçamento, declarou que os salários representam 60% do orçamento estimado para o próximo ano, e que é fundamental equilibrar as despesas para alcançar a estabilidade fiscal. Ele explicou que a LOA não explicita a concessão ou não da reposição, dependendo do comportamento da receita. O secretário afirmou que a recomposição é de interesse da administração e do prefeito.

Rambalducci acrescentou que, embora uma recomposição de 4,2% tenha sido feita na rubrica de pessoal, ela não cobre totalmente a inflação do período. Ele indicou que há a possibilidade de renegociar a forma da reposição, desde que o orçamento municipal permita. Agora, com a audiência pública concluída, o processo de tramitação da LOA 2027 segue para a fase de apresentação de emendas pelos vereadores, que terão dez dias úteis para protocolar propostas de alteração. Essas emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento antes que o projeto retorne ao plenário para a votação final.