O projeto que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos de famílias em Curitiba foi devolvido à autora, a vereadora Andressa Bianchessi (União), após decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, na terça-feira (17). Segundo o Bem Paraná, a proposta só continuará tramitando depois de ajustes e esclarecimentos pedidos pela comissão.

O que o projeto prevê

O texto permite que animais domésticos sejam enterrados em jazigos, sepulturas ou carneiros pertencentes aos tutores ou a familiares. A autorização valeria tanto para cemitérios municipais quanto para estabelecimentos particulares.

Pela proposta, o interessado precisaria comprovar o vínculo com o titular do jazigo e apresentar um atestado veterinário. O projeto também determina o uso de urnas ou embalagens adequadas e deixa facultativa a contratação de serviços funerários.

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Por que a CCJ devolveu o texto

O parecer aprovado pela comissão é do vereador Bruno Rossi (Agir) e lista pontos a serem esclarecidos antes de a proposta avançar. Um deles é a retirada do prazo de 90 dias previsto no artigo 5º.

Outro ponto é a explicação sobre o sistema de contenção dos resíduos e sua relação com as exigências de impermeabilização dos jazigos, tema ligado às exigências sanitárias do texto.

A comissão também pediu uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, com indicação de fonte de custeio, ou uma demonstração técnica de que a proposta não provocará despesas para a administração pública.

O que acontece agora

Com a devolução, a vereadora deverá fazer os ajustes e prestar os esclarecimentos solicitados para que o projeto retome a tramitação legislativa. Não há data definida para isso.

A reunião de terça-feira foi a 34ª realizada pela CCJ em 2026. Além do projeto sobre sepultamento de pets, outras seis propostas receberam pedidos de informações, quatro tiveram a análise adiada por pedidos de vista e uma foi retirada da pauta.

Com informações de Bem Paraná.