A Câmara Municipal de Curitiba vota na manhã desta segunda-feira (16) o projeto que concede reajuste linear de 4,58% aos servidores públicos da capital. A sessão começa às 9 horas, e a análise ocorre em primeiro turno. Como o projeto tramita em regime de urgência, o segundo turno pode ser realizado já na terça-feira (17), segundo o Bem Paraná.

O que muda para o servidor

O índice corresponde à inflação medida pelo IPCA entre outubro de 2025 e setembro de 2026. O reajuste alcança servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo.

Os efeitos valem a partir de 1º de novembro de 2026. Se a aplicação ocorrer em mês posterior, o pagamento será retroativo. A expectativa da Prefeitura é pagar até dezembro, logo após a aprovação na Câmara.

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As novas tabelas serão publicadas por portaria da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, no caso da Prefeitura, e por ato da Mesa Diretora, no caso da Câmara Municipal, sempre respeitado o teto constitucional.

Conselheiros tutelares também entram na proposta

Em projeto separado, também em urgência, a Prefeitura propõe aplicar os mesmos 4,58% ao subsídio dos conselheiros tutelares, previsto na lei municipal 14.655/2015. Com a correção, o valor passaria a R$ 7.201,42. A regra de vigência é a mesma: a partir de 1º de novembro de 2026, com pagamento retroativo se a lei for implementada depois.

Origem do índice e tramitação

O prefeito Eduardo Pimentel anunciou o índice em 28 de outubro, Dia do Servidor Público. De acordo com o Executivo, o percentual é “o mesmo que propomos ser aplicado à remuneração dos servidores e demais agentes públicos e políticos do Município de Curitiba” e “respeita o limite” da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as duas propostas foram distribuídas ao relator, vereador Fernando Klinger (PL). Se forem aprovadas nos dois turnos, seguem para a implementação do reajuste, que a Prefeitura pretende pagar até dezembro.

Com informações de Bem Paraná.