A proposta de criar um sistema nacional de vigilância com tecnologia de reconhecimento facial, apresentada por um candidato à Presidência da República, busca instalar um milhão de câmeras em portos, aeroportos e áreas públicas. A iniciativa se inspira em programas como o Smart Sampa e o Muralha Paulista, já em operação na cidade e no estado de São Paulo.

No entanto, a expansão pode esbarrar em obstáculos práticos devido às diferenças regionais, que afetam a capacidade tecnológica, os parâmetros de coleta de dados e o treinamento das forças de segurança. Especialistas apontam que a tecnologia carece de comprovação científica sobre sua eficácia na redução da criminalidade e levanta preocupações com brechas de segurança e o uso ético dos dados dos cidadãos.

De acordo com o levantamento do projeto Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), o Brasil já conta com 596 projetos de vigilância em atividade, monitorando aproximadamente 100 milhões de pessoas. Os custos totais desses programas somam R$ 3,4 bilhões em sete anos, embora mais de 70% das iniciativas não divulguem os valores investidos.

Pesquisadores destacam a falta de transparência nesses programas, especialmente em relação aos softwares, fornecedores e custos. Um estudo do Cesec, publicado no ano passado, indicou que não há evidências de que o programa de reconhecimento facial em São Paulo tenha impactado significativamente os índices de furtos, roubos e homicídios, nem as prisões em flagrante e o cumprimento de mandados de prisão, quando comparado a outros municípios.

Apesar das críticas, defensores da proposta consideram a solução tecnológica simples e afirmam que ela pode ser implementada rapidamente. Segundo um coordenador de programa similar, a ideia é fornecer plataformas tecnológicas e acesso a bancos de dados federais, além de liberar recursos para os municípios investirem em câmeras. Contudo, relatórios de transparência de um dos programas existentes apontam casos de pessoas conduzidas a delegacias e posteriormente liberadas por erros de identificação.

Especialistas alertam para os problemas técnicos e burocráticos que uma integração de sistemas de vigilância em rede enfrentaria, devido às disparidades na forma como as forças policiais parametrizam e cuidam de seus dados. Há também preocupações com o risco de uso indevido de dados pessoais e sigilosos, como demonstrado por uma auditoria que detectou o uso indevido de uma megaplataforma de monitoramento do Ministério da Justiça para consultas indevidas.