Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que as refeições servidas aos presos no sistema penitenciário paranaense não seguem o que está previsto nos contratos e é pago pelo governo. Segundo o levantamento, os fornecedores colocam menos carne e mais arroz que o contratado, o que compensa o peso final das marmitas. O serviço custa R$ 296 milhões por ano à Secretaria da Segurança Pública (Sesp-PR), de acordo com o Bem Paraná.

O que a auditoria encontrou nas marmitas

As medições feitas pelos auditores nos marmitex apontaram quantidades abaixo das contratadas em itens essenciais. O déficit médio foi de 20% no complemento (guarnição, como massas, purê de batata, polenta e farofa), 8% na proteína (carnes, leite e derivados) e 5% nas saladas. O arroz, alimento mais barato, veio com 22% além do previsto.

A equipe também registrou deficiência na aplicação do Índice de Medição de Resultados (IMR), previsto no termo de referência das licitações, e descumprimento generalizado da gramatura mínima do prato principal e do complemento.

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Detentos e funcionários do sistema penitenciário também manifestaram insatisfação com a variedade das refeições, a qualidade da proteína e a temperatura, abaixo da especificada tecnicamente.

Falhas de fiscalização e gestão

Segundo o TCE-PR, o Controle Interno da Sesp não faz inspeções em campo para monitorar os contratos, e o setor de nutrição não tem rotina sistemática de inspeções, medições e controle nutricional. Os auditores apontaram ainda cardápios com problemas de variedade, qualidade nutricional e equilíbrio de nutrientes, equipe técnica de nutrição insuficiente e descumprimento dos procedimentos contratuais de recebimento das refeições.

Também foram citados a falta de plano de contingência para garantir o fornecimento em situações críticas e o descumprimento do procedimento de substituição de alimentos em cardápios aprovados.

Números da fiscalização e próximos passos

A auditoria operacional ocorreu entre maio e dezembro de 2025. Trinta servidores do TCE-PR visitaram 34 das 123 unidades prisionais do estado, entre penitenciárias, casas de custódia e cadeias públicas, distribuídas nas nove regiões administrativas, e percorreram cerca de 12 mil quilômetros de rodovias. A fiscalização foi conduzida pela 6ª Inspetoria de Controle Externo, sob superintendência do conselheiro Fabio Camargo.

Quando o trabalho começou, o sistema tinha 42.686 detentos. A média era de 136 mil refeições por dia, somando café da manhã, almoço, jantar e lanche noturno, também destinadas aos servidores do Deppen que atuam nas unidades, o que dá cerca de 49,6 milhões de refeições por ano.

Ao todo, a equipe registrou 208 achados de auditoria, termo técnico para oportunidades de melhoria verificadas na fiscalização. Deles resultaram 45 recomendações, homologadas pelo Tribunal Pleno à Sesp-PR e ao Departamento de Polícia Penal (Deppen-PR), para melhorar a regularidade, a qualidade e a efetividade dos contratos de alimentação. A fiscalização buscou, além do uso adequado do dinheiro público, garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade, direito assegurado pela Constituição e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Com informações de Bem Paraná.