O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu pela suspensão de novas publicações e da entrada de seguidores no canal “Exército do Lula” no WhatsApp. O canal, que reúne 3,7 milhões de usuários, terá suas atividades retomadas somente após a comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral e o cumprimento de um prazo de 48 horas.

A decisão, anunciada nesta terça-feira, 13 de dezembro, também exige que a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp, realize um acompanhamento proativo do conteúdo divulgado no canal “Exército do Lula” e em outros canais de grande alcance identificados no processo. O objetivo é remover mensagens que já foram alvo de decisões anteriores do TSE, considerando o contexto das publicações.

Além disso, Nunes Marques determinou que a Meta mantenha os registros das publicações para futuras fiscalizações. A empresa recebeu um prazo de 24 horas para informar as providências tomadas, possíveis limitações técnicas e os procedimentos para evitar remoções indevidas.

A suspensão do canal ocorre após uma disputa de decisões liminares. No último sábado, 10 de dezembro, Nunes Marques havia determinado a suspensão total do canal, mas a decisão foi derrubada horas depois pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que restabeleceu a página. Cueva argumentou que a suspensão não poderia ter sido feita em um processo administrativo, pois o caso já estava sendo analisado em um processo judicial regular sob sua relatoria.

Ao reexaminar o caso, Nunes Marques afirmou que a falta de comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para justificar a suspensão de novas publicações. O canal é administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).