O Ministério da Justiça do Brasil recomendou ao Ministério Público Federal o ajuizamento imediato de uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram. A medida ocorre após a própria companhia ter admitido falhas que teriam impactado a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do MPF, o órgão governamental também acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar o caso.

As suspeitas surgiram a partir de reportagem que revelou mensagens internas de funcionários da Meta, indicando que a campanha de Lula estaria sofrendo limitações no Instagram, diferentemente da campanha do senador Flávio Bolsonaro. Um incidente notável foi a impossibilidade de impulsionar postagens no feed do Instagram pela campanha de Lula por quase 24 horas, ocorrido em 9 de outubro.

Alegações e Respostas da Meta

A Meta reconheceu o problema em uma nota pública, descrevendo-o como uma “falha global no Gerenciador de Anúncios” e negando que tenha sido uma “ação direcionada a uma campanha política específica”. Contudo, o governo Lula solicitou uma auditoria nos sistemas da empresa. A Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ligada ao Ministério da Justiça, aponta que os critérios de moderação da Meta operam sem transparência para os usuários e sem observabilidade para as autoridades, o que sugere um possível descumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

Em paralelo, a coligação de Lula apresentou um relatório detalhando oito casos de tratamento “assimétrico” entre os conteúdos de Lula e de Flávio Bolsonaro. Este documento foi enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral, à Polícia Federal e ao relator-geral da Organização das Nações Unidas.

Incidentes e a Ferramenta de IA

Um dos pontos destacados no relatório foi a restrição na produção de imagens pró-Lula em uma ferramenta de inteligência artificial, situação que não se repetia ao solicitar conteúdo a favor de Flávio Bolsonaro. Sobre este incidente, a Meta se defendeu, alegando que se tratava de uma “lacuna específica” no sistema.