Aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê dois dias de descanso remunerado por semana não entrará em vigor a tempo para o lançamento do aguardado jogo Grand Theft Auto VI (GTA 6). A nova regra, que também inclui a redução da jornada de trabalho, depende de promulgação e publicação oficial para começar a produzir efeitos.

Senadores aprovaram a PEC em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário na segunda votação. Contudo, a efetivação das mudanças requer a promulgação pelo Congresso e a subsequente publicação no Diário Oficial. A expectativa, conforme o Senador Renan Filho (MDB-AL), é que a promulgação ocorra nos próximos dias, possivelmente ainda nesta semana, dependendo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Linha do tempo da implementação

Apesar da aprovação decisiva no Senado, a implementação da nova regra ocorrerá em etapas. Após a promulgação e publicação, esperadas para outubro de 2026, as primeiras mudanças entrarão em vigor 60 dias depois. Isso significa que, a partir de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana e o limite máximo de 42 horas semanais.

Durante o ano de 2027, as empresas terão um período de transição para adaptar suas escalas de trabalho. A etapa final da PEC está prevista para 14 meses após a promulgação, no início de 2028, quando o limite máximo da jornada semanal será reduzido para 40 horas, sem que haja diminuição salarial.

Impacto para os trabalhadores

A principal alteração para os trabalhadores é a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles sendo o domingo, e a redução gradual da jornada máxima, que atualmente é de 44 horas. A PEC mantém a possibilidade de compensação de horas, sob condições específicas.

Empresas que operam continuamente, como hospitais e serviços de segurança, deverão adaptar-se por meio de acordos ou convenções coletivas. A proposta também aborda condições específicas para terceirizados da administração pública, profissionais com ensino superior e alta remuneração, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Para a maioria dos trabalhadores com carteira assinada, a redução da jornada não implicará em diminuição salarial. Contudo, ajustes formais e a reorganização de escalas podem envolver negociações entre empresas e sindicatos. Enquanto isso, os jogadores aguardam o lançamento de GTA 6 em 19 de novembro de 2026 para PlayStation 5 e Xbox Series X e S.