A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado Federal, em 14 de maio, representa um marco significativo para milhões de trabalhadores brasileiros que operam na exaustiva escala 6x1, ou seja, seis dias de trabalho e apenas um dia de folga. Essa mudança, que estabelece dois dias de descanso semanais, é vista com grande esperança por muitos que anseiam por mais tempo para suas famílias, saúde e atividades pessoais.

Adrielle Barbosa de Aquino, de 27 anos, garçonete no Rio de Janeiro e mãe de duas crianças, expressa a dificuldade de conciliar a vida pessoal e profissional com apenas um dia de folga. Ela relata que o domingo é insuficiente para resolver as demandas domésticas e pessoais, e que consultas médicas dos filhos frequentemente resultam em faltas e descontos salariais. Sua experiência reflete a realidade de muitos que veem na nova legislação a chance de uma vida mais equilibrada.

Vozes de Trabalhadores e a Nova Jornada

Yasmin Nascimento, auxiliar administrativo que também segue a escala 6x1, demonstra entusiasmo com a PEC. Ela acredita que a folga adicional permitirá às pessoas mais oportunidades para se dedicar ao estudo, trabalho extra ou simplesmente ao lazer. Cristiane Wandermuren, ajudante de cozinha de 56 anos, lamenta a falta de tempo para cuidar da saúde e aproveitar a família com a escala atual, enfatizando o desejo de mais um dia para seus netos.

Simone Cunha de Oliveira, que trabalhou por 15 anos na escala 6x1 e hoje desfruta de dois dias de folga, testemunha a melhora na qualidade de vida. Ela anseia que sua irmã, vendedora de automóveis, também possa se beneficiar da mudança, esperando que a nova lei impacte positivamente a saúde dos trabalhadores, combatendo o esgotamento. Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, que se aposentou para ter mais de um dia de descanso, descreve a jornada anterior como “horrível”, sem tempo para nada. Luciana Machado, de 65 anos, que trabalhou a vida toda com a escala 6x1, tem a preocupação de que o novo modelo possa levar ao aumento da carga horária diária ou à perda salarial, embora a PEC preveja a garantia de jornada e salários.

Implementação e Transição

Conforme o texto aprovado, as empresas terão que assegurar a escala 5x2 e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Caso a promulgação ocorra em outubro, as regras entrarão em vigor em dezembro de 2026. Após essa primeira etapa, a jornada semanal será reduzida para 40 horas, 12 meses depois, completando a transição em 14 meses. Uma exceção é para os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

No período entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as duas horas excedentes às oito normais de serviço deverão ser distribuídas ao longo da semana pelo empregador. Se divididas igualmente, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos nos cinco dias úteis. Após a fase de transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com horas extras pagas para o trabalho excedente. A proposta ainda prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.