O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (16), a promulgação da Emenda Constitucional 221, que institui a escala de trabalho 5x2 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuir os salários. Durante discurso, Lula rebateu as críticas sobre a aprovação da medida, afirmando que a prioridade é conciliar a manutenção das empresas com a saúde dos trabalhadores. Ele enfatizou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

Segundo o presidente, garantir o direito ao descanso é fundamental para que as pessoas possam passar tempo com a família e ter lazer. Ele destacou que a redução da jornada será especialmente benéfica para as mulheres, para quem “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.

Críticas da indústria e argumentos do governo

A tramitação da proposta gerou críticas de entidades empresariais e da oposição, que alegaram prejuízos para as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, já solicitou a revisão da nova regra. Em resposta, Lula afirmou que o argumento de que a medida causaria uma crise é uma “mentira” e que a lei é clara ao prever discussões para resolver eventuais problemas.

O presidente também mencionou os avanços tecnológicos dos últimos 50 anos, que, segundo ele, possibilitaram “mais lucros para os empresários”. Ele argumentou que a história se repete, lembrando que na discussão da Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas, e na campanha pelo 13º salário, houve alegações de que as empresas iriam quebrar, o que não se concretizou.

Impactos e medidas de mitigação

Estudos apresentam divergências sobre os impactos da mudança na jornada de trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação. Enquanto algumas pesquisas ligadas a entidades empresariais preveem grandes impactos negativos, outras indicam um prejuízo residual que pode ser absorvido pelas empresas. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, e de até 6,6% nos setores de vigilância e segurança.

Para mitigar os efeitos da mudança nos micro e pequenos negócios, foi aprovado na Câmara um projeto que aumenta o limite anual de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite que o MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um. O artigo 5º da emenda promulgada prevê ainda a possibilidade de elaboração de lei complementar para estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego, a fim de minimizar os impactos para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.