A Prefeitura de Curitiba instituiu, por meio do Decreto 1895, um grupo de trabalho para estudar a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal. O colegiado terá 180 dias para entregar um relatório final, segundo informou a gestão ao g1 Paraná. A intenção, de acordo com a prefeitura, é que a capital paranaense seja a primeira cidade do Brasil a implementar esse modelo.
O que o grupo de trabalho vai analisar
O grupo é coordenado pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Também participam representantes do Gabinete do Prefeito, das secretarias municipais de Governo, de Gestão de Pessoal e de Planejamento, Finanças e Orçamento, do Instituto Municipal de Administração Pública, da Procuradoria-Geral do Município e da própria Guarda Municipal de Curitiba.
No relatório, a comissão deve apresentar um diagnóstico, a análise dos impactos no orçamento, no âmbito fiscal e previdenciário, e os requisitos jurídicos e administrativos necessários para a mudança. Segundo o prefeito Eduardo Pimentel (PSD), a transformação deve ampliar a capacidade do município de atuar na proteção das pessoas e dos espaços públicos.
PEC nacional e proposta na Assembleia do Paraná
A prefeitura anunciou a criação da Polícia Municipal em 4 de novembro, após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública. O texto prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e permite que os municípios tenham polícias para o policiamento ostensivo e comunitário. A PEC, aprovada em dois turnos, ainda não foi promulgada.
Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi protocolada a PEC das Polícias Municipais, que altera o inciso XI do artigo 17 da Constituição Estadual. Pela proposta, os municípios poderão criar suas próprias polícias ou transformar a Guarda Municipal existente em Polícia Municipal. O texto recebeu a assinatura de 23 deputados estaduais, acima do mínimo de um terço da Casa exigido para apresentar uma emenda à Constituição do estado.
O autor, deputado Evandro Araújo (PSD), afirmou que se trata de uma “adequação na legislação”, pediu urgência na tramitação e disse que a regulamentação é uma demanda dos prefeitos. Na justificativa, o texto defende que as guardas municipais são “parte integrante de segurança pública nacional” e a “principal força de proximidade junto à população”.
Próximos passos
Segundo Araújo, a PEC deve ser lida nesta segunda-feira (16) pelo presidente da Alep, Alexandre Curi (REP). Em seguida, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e uma comissão especial, com proporcionalidade partidária, também deve ser criada. Depois da análise, com possibilidade de emendas, o texto vai à votação em plenário. A expectativa é de que a tramitação seja “breve”.
No âmbito nacional, a PEC da Segurança Pública aguarda promulgação. Ela também amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para chefes de facções. Com a aprovação, o governo federal abre espaço para a criação do Ministério da Segurança Pública.
Com informações de G1 Paraná.









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