Deputados estaduais do Paraná aprovaram um projeto de lei que incentiva a instalação e a expansão de data centers no estado. A proposta autoriza o Poder Executivo a classificar esses empreendimentos como de interesse estratégico estadual e a regulamentar futuros benefícios fiscais para o setor, sem conceder incentivos diretamente na lei.
O que o projeto prevê
De acordo com o texto, o Executivo fica autorizado a dar prioridade administrativa aos projetos, firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa e regulamentar benefícios fiscais. O objetivo declarado é atrair investimentos em infraestrutura digital e consolidar o Paraná como polo estratégico de data centers na América Latina.
Os data centers são grandes instalações que abrigam servidores responsáveis por armazenar e processar informações, inclusive para sistemas de inteligência artificial. Como funcionam continuamente, precisam de muita energia e de refrigeração para evitar o superaquecimento.
Texto original era mais amplo
A proposta é de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Bazana (PSD). Na versão original, o projeto criava o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR) e autorizava benefícios de ICMS para empresas do setor, como suspensão, isenção ou redução do imposto.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça tornou o texto mais genérico. Agora, ele apenas autoriza o Executivo a regulamentar eventuais benefícios fiscais, respeitando a legislação federal e a disponibilidade orçamentária.
Na justificativa, os autores afirmam que o Paraná reúne condições favoráveis para atrair grandes centros de processamento de dados: matriz energética predominantemente renovável, disponibilidade de energia, redes de fibra óptica de alta capacidade, ecossistema de inovação consolidado e capital humano qualificado. Segundo eles, a medida pode estimular a economia digital, a pesquisa tecnológica, a inteligência artificial e a geração de empregos especializados.
Cenário federal e debate ambiental
Em setembro de 2026, foi sancionada uma lei federal que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). O programa reduz a cobrança de impostos sobre equipamentos usados na instalação e na expansão de data centers, desde que as empresas cumpram uma série de requisitos.
A chegada desses empreendimentos, porém, gera controvérsia. Nos Estados Unidos, moradores de regiões com grande concentração de centros de dados relatam ruído permanente dos sistemas de refrigeração e dos geradores de emergência, além de preocupação com o aumento do consumo de água e de energia. Em algumas comunidades, há queixas de que os empreendimentos não trazem empregos proporcionais.
No Brasil, há questionamentos semelhantes. Em Campinas (SP), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) convidou três instituições de ensino e pesquisa para avaliar os possíveis impactos de um mega data center na Fazenda Pau d'Alho, em Barão Geraldo. Em Salto (SP), o Ministério Público abriu procedimento para apurar a instalação de dois data centers, diante do receio de aumento no consumo de água em uma cidade com problemas constantes de abastecimento. No Pará, o primeiro data center de IA na Amazônia levanta debate sobre o risco de formação de "ilhas de calor" em uma região já castigada por temperaturas extremas.
Próximos passos
Com a aprovação do texto, caberá ao Executivo estadual decidir se e como regulamentará os benefícios fiscais, dentro dos limites da legislação federal e do orçamento.
Com informações de G1 Paraná, Olhar Digital.









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