A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) irá debater na próxima segunda-feira (19) novas regras para a cobrança de taxas em cartórios, além de iniciativas para promover o aleitamento materno e o turismo religioso. As sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, terão início às 14h30 e contarão com a apreciação de sete projetos.

Um dos projetos em discussão, o de lei 630/2025, de autoria das deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin (ambas do PT), propõe a criação da campanha Agosto Dourado para incentivar o aleitamento humano. A medida busca modificar o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei 21.926/2024) para formalizar a campanha em agosto e expandir as ações educativas e informativas sobre os benefícios da amamentação.

Regulamentação de Cartórios e Turismo Religioso

Outra proposta relevante é o projeto de lei 1016/2025, enviado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ele estabelece novos critérios para a cobrança de taxas em serviços extrajudiciais, como registros de imóveis e certidões. O projeto prevê a atualização anual dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de definir parâmetros para o cálculo das cobranças e normas de transparência, fiscalização e gratuidade. A justificativa do TJ-PR para a proposta é a modernização da legislação vigente desde 1970, buscando maior transparência para os usuários e a sustentabilidade financeira dos cartórios.

Ainda na pauta, o projeto de lei 554/2026, assinado pelo deputado Cobra Repórter (PSD), propõe a inclusão do município de Pinhalão na Rota do Rosário. Este roteiro de turismo religioso abrange as regiões do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais, e a inclusão de Pinhalão se justifica pela importância do Santuário Diocesano de Santa Rita de Cássia para o turismo e as peregrinações regionais.

Outras Deliberações

Em turno único, os parlamentares analisarão o projeto de lei 596/2026, que visa incluir a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Realizada anualmente na semana da Páscoa, a feira é um evento importante para o incentivo à piscicultura familiar, a comercialização de pescado e o fortalecimento da economia local.

Três projetos que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses também estão na agenda. São eles: a Casa de Apoio Feminina Recomeçar, de Foz do Iguaçu (PL 678/2026), de autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD); a Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova, de Piraquara (PL 696/2026), do deputado Delegado Tito Barichello; e o Instituto Team Guará Social, de Guaraqueçaba (PL 730/2026), do deputado Alexandre Amaro (REP).

As sessões plenárias serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET, além do canal do YouTube do Legislativo.