Nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025), que visa ampliar a integração dos órgãos de segurança pública no combate ao crime organizado, foi retirada da pauta de votações do Senado. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que justificou a decisão pela necessidade de evitar uma "discussão açodada" e de permitir que os senadores cheguem a um consenso sobre as emendas propostas.

A votação da PEC estava agendada para hoje, após a aprovação de um calendário especial que visava acelerar a análise do texto. No entanto, o presidente do Senado informou ter recebido críticas sobre o calendário e optou pelo adiamento. Alcolumbre esclareceu que a retirada da pauta visa atender àqueles que consideraram que a inclusão da votação do calendário especial ocorreu durante a comemoração de outra aprovação, sem a possibilidade de verificação.

Emendas e o retorno à Câmara

Davi Alcolumbre também destacou que a aprovação de emendas que modifiquem o texto original obrigará a PEC a retornar à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada, para uma nova análise. O presidente do Senado fez questão de frisar que sua decisão não foi influenciada por nenhum pedido do governo.

O líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), manifestou seu descontentamento com o adiamento, ressaltando a expectativa da sociedade pela aprovação da proposta. A PEC 18/2025 recebeu cinco novas emendas para apreciação em Plenário, algumas das quais retomam discussões já realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que concluiu sua análise na quarta-feira (14).

Principais Emendas Apresentadas

Entre as emendas, duas abordam a redução da maioridade penal. A emenda 84, de autoria do senador Rogerio Marinho, propõe a redução da idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral, e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a maioridade penal em 18 anos como regra, mas a reduz para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Outras emendas incluem a 85, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que trata da atuação das Forças Armadas na segurança pública. A emenda 86, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), propõe a inclusão dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, reconhecendo o patrulhamento viário como atividade policial de trânsito. O senador Eduardo Gomes também apresentou a emenda 88, focada nos profissionais do sistema socioeducativo, defendendo sua formação especializada e a melhoria das condições de trabalho e proteção institucional para os agentes que atuam com adolescentes em medidas socioeducativas.